Fatos históricos na era Flavão: Fundo da Saúde de Divinópolis do Tocantins paga piso salarial aos enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem

A Prefeitura de Divinópolis do Tocantins por meio da Secretaria Municipal de Saúde efetuou o pagamento do complemento do piso da enfermagem, conforme o projeto de lei complementar número 011 de 05 de setembro de 2023. 

“Que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022”, diz o documento relacionado ao benéfico dos enfermeiros. 

A folha complementar cobre os meses de maio a agosto e os  recursos são enviados pelo Ministério da Saúde, devendo o Município ficar responsável pelo pagamento dos encargos. 

Foram repassados R$ 184.991,00 nessa primeira parcela retroativa. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior. As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023, serão pagas conforme os repasses do Governo Federal aos municípios.

 Poder Executivo 

O Prefeito Flávio Rodrigues (UB) e a Secretária de Saúde Diusléia Mota Pinto, ficaram extremamente satisfeitos em cumprir a obrigação institucional,  visto que era planejamento do unista da auxiliar, há anos,  valorizando a classe tão merecedora de um salário mais digno, para melhorar a qualidade de vida de suas famílias. 

Poder Legislativo A

 Câmara de Vereadores de Divinópolis do Tocantins, sob o comando do presidente Professor Ozias (MDB), teve grande importância, visto que aprovaram por unanimidade o projeto de lei acima citada, que era a última etapa para garantir essa importante conquista aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que trabalham no município.

Reportagem: Edsom Gilmar com informação da assessoria