Prefeito Manoel Moura e presidente Nonatin participaram do evento da Primeira Infância promovido pelo TCE

O prefeito de Abreulândia, Manoel Moura (PT), e o Presidente da Câmara, Nonatin, participaram do evento da Primeira Infância, em Palmas, promovido pelo TCE-TO, nesta quinta-feira, 24 de agosto de 2023. 

Ambos os gestores, entregaram Projetos de Leis Orçamentárias aos respectivos Poderes Legislativos, com uma série de ações promovidas pela Corte de Contas, para proteger os direitos das crianças de 0 a 6 anos, incluindo o período de gestação. 

O evento foi Idealizado pelo Tribunal de Contas, o projeto tem como objetivo principal enviar, simultaneamente, os Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, garantindo que o orçamento de 2023 inclua ações para beneficiar as crianças do Tocantins. O objetivo do TCE é que o Tocantins seja o primeiro Estado do Brasil 100% Primeira Infância.

Reportagem: Edsom Gilmar com informação da assessoria