Conselho Tutelar: participe das eleições no dia 1º de outubro e contribua para o bem-estar das crianças e adolescentes do Brasil

 Neste domingo, 1º de outubro, acontecerá em todo o Brasil, das 8h às 17h, a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares. Com a proximidade da data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça a importância da participação de toda a população brasileira no processo eleitoral. 

Os locais de votação e a lista de candidatas e candidatos podem ser consultados junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade ou nos sites das respectivas prefeituras. O eleitor maior de 16 anos, cujo título eleitoral esteja regular, poderá votar e deverá comparecer ao local de votação munido de documento oficial de identificação com foto, título de eleitor e demais documentos solicitados pelo Conselho Tutelar de sua cidade. 

O voto é facultativo e secreto. A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público. 

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais. Por se tratar de menor quantidade de candidatos e seções eleitorais, na maioria dos municípios e regiões os locais de votação não serão os mesmos das eleições gerais e municipais, que ocorrem em anos pares. 

Por esse motivo, é importante ficar atento e procurar o site da prefeitura de sua cidade ou do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

 Importância do voto 

Participar do processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. 

Ainda é missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação. 

Urnas eletrônicas 

Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o território brasileiro para o processo de escolha de mais de 30 mil conselheiras e conselheiros tutelares. 

A utilização da tecnologia será possível após a solicitação de apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que aprovou resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no processo eleitoral.

Ainda que em outros anos tenha havido empréstimo das urnas em determinados locais em âmbito municipal, nunca houve o empréstimo da tecnologia de forma unificada em todo o território nacional.

Reportagem: Assessoria Ministério Direitos Humanos