Flavão e Ozias participam do Dia D da primeira infância promovido pelo TCE-TO em Palmas

Na manhã desta quinta-feira, 24 de agosto de 2023, o prefeito de Divinópolis do Tocantins, e o presidente da Câmara de Vereadores, Professor Ozias (MDB), participaram do Dia D da primeira infância, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. 

Os Chefes do Poder Executivo municipal e estadual entregaram Projetos de Leis Orçamentárias aos respectivos Poderes Legislativos, com uma série de ações promovidas pela Corte de Contas, para proteger os direitos das crianças de 0 a 6 anos, incluindo o período de gestação. De acordo com o presidente do parlamento divinópolitano, a Câmara de Vereadores, saiu na frente e já aprovou e o executivo sancionou o projeto de lei referente a Primeira Infância. 

De iniciativa do Tribunal de Contas, o projeto tem como objetivo principal enviar, simultaneamente, os Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, garantindo que o orçamento de 2023 inclua ações para beneficiar as crianças do Tocantins.

 O objetivo do TCE é que o Tocantins seja o primeiro Estado do Brasil 100% Primeira Infância.

Evento aconteceu no TCE - Foto: Ascom Divulgação 

Reportagem: Edsom Gilmar com informação da assessoria